[pt] CRIPTOGRAFIA E BACKDOORS: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO INTELIGÍVEL

[en] CRYPTOGRAPHY AND BACKDOORS: A QUESTION OF ACCESS TO THE INTELLIGIBLE

[pt] DANIEL VIEGAS

[pt] CRIPTOGRAFIA

[pt] CHAVE

[pt] OPACIDADE

[pt] ACORDO INFORMAL

[pt] AGENTE INTERMEDIARIO

[en] CRYPTOGRAPHY

[en] KEY

[en] OPACITY

[en] INFOMAL AGREEMENT

[en] INTERMEDIARY AGENT

[pt] A presente dissertação tem por objeto o estudo da relação entre a criptografia e os backdoors e os seus reflexos sobre diferentes institutos jurídicos: privacidade, segurança, circulação da informação, proteção de dados, entre outros pontos. Considerada a escassa jurisprudência sobre os temas, esse estudo se concentra, majoritariamente, na pesquisa doutrinária e, também considerando a razoável novidade da discussão na doutrina nacional, não serão poucas as fontes estrangeiras. Inicialmente, buscamos investigar como os debates sobre a criptografia se encontram com as discussões sobre backdoors, partindo-se de algumas definições básicas sobre os institutos e, sobretudo da família de ideias que orbita a criptografia, tais como a seletividade do inteligível e a filosofia por trás das chaves da decriptação. Subsequentemente, apontamos para os valores em conflito no debate, para o histórico das guerras criptográficas e para os reflexos da criptografia na jurisdição constitucional através da ADPF 403 e da ADI 5.527. Posteriormente, investigamos outras circunstâncias que podem se acoplar ao debate, mas que, aparentemente, não são devidamente enfatizadas. Primeiramente, analisando as fontes dos backdoors nas infraestruturas conectadas para, em seguida, apresentar atores e saberes que podem explorar essas fontes com maior facilidade e, assim, acessar informações à revelia da criptografia através de métodos subreptícios, sobretudo, se considerado o prisma da transnacionalidade e a opacidade dos acordos informais de colaboração entre intermediários privados e outros governos. Nesse sentido, buscamos sinalizar para outras possíveis funções da criptografia, introduzindo uma tensão entre diferentes jurisdições e assimetrias de acesso a dados que estejam subordinados às infraestruturas interconectadas. Numa última etapa, buscamos apresentar algumas proteções contra os backdoors através dos institutos jurídicos ora disponíveis no ordenamento nacional, momento em que traçamos o enquadramento da criptografia como medida de segurança técnica da proteção de dados e das comunicações seguras na internet, atraindo disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet. Ademais, no afã de confrontar a opacidade e a desconfiança que pode pairar sobre eventuais intermediários colaboradores de outros governos, sinalizamos para ferramentas de transparência na LGPD, mas, desde já, apontamos para as possíveis dificuldades existentes nesse caminho.

[en] This dissertation has as its object the study of the relationship between encryption and backdoors and their reflexes on different legal institutes: privacy, security, information circulation, data protection, among other points. Considered the scarce jurisprudence on the themes, this study is mostly concentrated in doctrinal research and, also considering the reasonable novelty of discussion in national doctrine, there will be no few foreign sources. Initially, we seek to investigate how the debates about encryption are with discussions about backdoors, starting from some basic definitions about the institutes and, especially the family of ideas that orbits encryption, such as the selectivity of the intelligible and philosophy for behind the decryptness keys. Subsequently, we point to conflict values in the debate, the history of cryptographic wars and the reflexes of encryption in constitutional jurisdiction through ADPF 403 and ADI 5.527. Subsequently, we investigate other circumstances that may be coupled to the debate, but apparently are not properly emphasized. First, analyzing the backdoors sources in the infrastructures connected to present actors and knowledge that can explore these sources more easily and thus access information to the default of encryption through surreptitious methods, especially if considered the prism of transnationality and the opacity of informal collaboration agreements between private intermediaries and other governments. In this sense, we seek to signal to other possible functions of encryption, introducing a tension between different jurisdictions and asymmetries of access to data that are subordinate to interconnected infrastructures. At a last stage, we seek to present some protections against backdoors through the legal institutes available now in the national order, when we draw the framing of encryption as a technical security measure of data protection and secure communications on the Internet, attracting the provisions of the General Law of Data Protection and the Civil Marco of the Internet. Moreover, in the eagerness to confront the opacity and distrust that can turn into any intermediaries collaborating from other governments, we signal to LGPD transparency tools, but we point out to the possible difficulties in this path.

THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO

ADRIANO PILATTI

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO

BIANCA KREMER NOGUEIRA CORREA

2024-03-14

2022-09-01

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66211