[pt] PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE

[pt] FEMINISMO

[pt] FEMINICIDIO

[pt] CRIMINOLOGIA CRITICA

[pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER

[pt] DIREITO PENAL

[pt] A relação entre mulher, feminismo e o direito penal se torna cada vez mais complexa a medida em que os debates acerca da violência de gênero vão ocupando mais espaço na sociedade. Pensar o direito penal como instrumento de reconhecimento de direitos oportuna discussões de mais variados temas, gerando tensões que precisam ser resolvidas à luz da criminologia crítica. Ainda que a violência de gênero seja inegável, sendo certo que o Brasil hoje ocupa o 5° lugar no ranking de feminicídios no mundo, ainda é preciso que a demanda feminista por mais penas seja analisada à luz da criminologia crítica. No entanto, a questão acadêmica que envolve o direito penal e o feminismo é levantada pela criminologia, que propõe o debate sobre a aplicação do direito penal como a ultima ratio versus o clamor pela justiça por meio da responsabilização criminal do agressor, na medida em que seja lançado um olhar crítico sobre a efetividade de um pedido de libertação a um sistema que, apesar de criar novos tipos penais em prol do movimento feminista, os aplica seguindo uma metodologia misógina, racista e classista em nome da segurança pública. O que se pretende questionar é a base sexista em que está pautada a lógica do direito, que deve ser analisada pela criminologia feminista, princípios da ultima ratio e proporcionalidade, resguardando o direito penal mínimo.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO

2024-03-08

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66192