Título
[pt] LEI DE COTAS EM ÂMBITO FEDERAL COMO AÇÃO AFIRMATIVA: TREZE ANOS DE TRAMITAÇÃO DA LEI N.° 12.711/2012
Título
[en] QUOTA LAW AT THE FEDERAL LEVEL AS AN AFFIRMATIVE ACTION: THIRTEEN YEARS OF PROCESSING LAW N° 12.711/2012
Autor
[pt] ALINE COSTALONGA GAMA
Autor
[pt] SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL
Vocabulário
[pt] ACAO AFIRMATIVA
Vocabulário
[pt] LEI DE COTAS
Vocabulário
[pt] LEI N 12711 2012
Vocabulário
[pt] TRAMITACAO LEGISLATIVA
Vocabulário
[pt] EDUCACAO SUPERIOR
Vocabulário
[en] AFFIRMATIVE ACTION
Vocabulário
[en] QUOTA LAW
Vocabulário
[en] LAW N 12.711/2012
Vocabulário
[en] LEGISLATIVE PROCESS
Vocabulário
[en] COLLEGE EDUCATION
Resumo
[pt] Este trabalho tem como objetivo lançar luz sobre a tramitação da Lei nº 12.711/2012,
cuja importância está no debate contemporâneo acerca da avaliação da Política de
Cotas em âmbito federal. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que
utiliza procedimentos de revisão bibliográfica e documental. Dentre os resultados,
destaca-se a origem da Lei a partir do Projeto de Lei (PL) 73/1999, que acelerou seu
andamento após associação com o PL 3.627/2004. Depois de mais de treze anos
de tramitação, considerando Câmara dos Deputados e Senado Federal, e sete audiências públicas, a redação final da matéria foi aprovada em 2012.
Resumo
[en] This work aims to shed light on the processing of Law No. 12.711/2012, whose im portance lies in the contemporary debate about the evaluation of the Affirmative
Action Policy at the federal level. It is qualitative research that utilizes procedures
of bibliographic and documentary review. Among the results, the origin of the Law
from the Bill (PL) 73/1999 is highlighted, which accelerated its progress after asso ciation with PL 3.627/2004. After more than thirteen years of processing, consid ering the Chamber of Deputies and the Federal Senate, and seven public hearings,
the final wording of the legislation was approved in 2012.
Catalogação
2023-12-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65400@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65400@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.65400
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF