[pt] O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING

[pt] MARIA LUISA LEITE MELGACO

[pt] VIOLENCIA SEXUAL

[pt] STEALTHING

[pt] PRESERVATIVO

[pt] TIPIFICACAO

[pt] CONSENTIMENTO

[pt] ABORTO

[pt] O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema o crime intitulado como stealthing e a possibilidade da obtenção do direito ao aborto para suas vítimas. O stealthing é a conduta de retirada do preservativo pelo agente durante a relação sexual sem o consentimento da vítima, que condicionou a realização do ato mediante o uso da proteção. Além disso, o estudo trata da necessidade da previsão legal do delito diante do número de casos que, até o momento, não se tem estimativa. O método de abordagem adotado no presente estudo será o hipotético-dedutivo, já que o problema objeto de estudo no projeto deverá ter uma hipótese de solução. Para isso serão utilizadas pesquisas documentais, bibliográficas, interpretação de artigos do nosso Código Penal e doutrinas relacionadas ao tema. A resposta da problemática do presente trabalho de conclusão de curso concentra-se na negligência por parte dos doutrinadores e legisladores diante da prática desse crime. A possibilidade da obtenção do aborto legal deve ser considerada por conta da previsão legal de sua concessão para gestações provenientes de estupro. Sendo a única diferença entre as condutas o uso de violência ou grave ameaça. No entanto, ambas as condutas são consideradas violência sexual.

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

2023-10-09

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64271@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64271