[en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION

[pt] JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA

[pt] JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES

[pt] MUDANCA CLIMATICA

[pt] QUILOMBOLA

[pt] LITIGANCIA CLIMATICA

[pt] JUSTICA CLIMATICA

[pt] CRISE CLIMATICA

[pt] JUSTICA AMBIENTAL

[pt] INDIGENA

[en] CLIMATE CHANGE

[en] CLIMATE LITIGATION

[en] CLIMATE LAW

[en] CLIMATE CRISIS

[en] ENVIRONMENTAL JUSTICE

[en] INDIGENOUS

[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil. Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas, pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise.

[en] The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected by the active participation of indigenous people or quilombolas.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

VIRGINIA TOTTI GUIMARAES

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI

VIRGINIA TOTTI GUIMARAES

ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA

2023-10-06

2023-04-11

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64240