[pt] O IMPACTO DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL EM CASOS DE CRIMES DE ALTA REPERCUSSÃO NACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

[pt] GIOVANNA MENESES COLLARES

[pt] INFLUENCIA

[pt] ACUSADO

[pt] MIDIA

[pt] GARANTIAS FUNDAMENTAIS

[pt] IMPACTOS

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

[pt] O presente trabalho tem como objetivo identificar o impacto que a mídia é capaz de provocar no processo penal, desde o início até o fim da ação penal, de forma direta e indireta, além de pontuar as possíveis consequências na sociedade e na vida do acusado, a partir da análise de casos de grande repercussão nacional, podendo estas serem positivas ou negativas. Será exposto, em primeiro lugar, em síntese, o surgimento e o contexto das mídias sociais, analisando o histórico de seu crescimento e os objetivos por trás das matérias publicadas. Desse modo, será exposta a forma que a sociedade é atingida pelas notícias e como grande parte das pessoas passam a agir desde então, ao se influenciarem e se sensibilizarem com as vítimas dos crimes relatados. Em seguida, após analisar a construção dos impactos recorrentes gerados pela mídia ao noticiar crimes de alta repercussão nacional, iremos relatar os princípios constitucionais, as garantias fundamentais dos réus desrespeitadas e a influência das notícias refletidas ao longo do processo penal tanto para o acusado quanto para a sociedade. Por fim, serão elucidadas as consequências concretas da publicidade dos crimes cometidos nas vidas das pessoas condenadas, a transformação a partir de uma prática de condenação e penalidade imediata, e eterna, desde a notícia até os documentários feitos sobre os delitos de alta repercussão nacional sem o direito ao esquecimento, bem como as demais garantias fundamentais violadas. Outrossim, também serão expostas as consequências positivas diante do impacto dos crimes noticiados, como, por exemplo, a criação de novas leis e a alteração dos crimes que passaram a ser hediondos.

BRENO MELARAGNO COSTA

2023-10-05

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64231