[pt] COLEGIALIDADE E DELIBERAÇÃO NO STF: DESAFIOS AMPLIADOS PELO PLENÁRIO VIRTUAL

[pt] DANIELA FUCCI DA COSTA

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] PLENARIO VIRTUAL

[pt] COLEGIALIDADE

[pt] DELIBERACAO

[pt] PROCESSO DECISORIO

[pt] LEGITIMIDADE

[pt] O presente trabalho tem como objetivo a análise do desenho institucional, do processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e da dinâmica de como esses elementos influenciam no desempenho deliberativo da corte. Em uma democracia deliberativa, entende-se que a legitimidade das cortes constitucionais para realizar o judicial review de atos políticos decorre diretamente da deliberação realizada no tribunal. No entanto, quando se lança um olhar atento à prática decisória do STF, identifica-se a presença de diversas falhas deliberativas que implicam um déficit de legitimidade da corte. A partir dessa relação entre deliberação e legitimidade, este estudo pretende analisar o novo processo decisório do STF inaugurado pelo Plenário Virtual, que, em 2020, teve sua competência ampliada para o julgamento de mérito de todas as classes processuais, inclusive as ações de controle concentrado de constitucionalidade. Nesse contexto, o Plenário Virtual ampliou alguns desafios deliberativos que o tribunal já enfrentava e acabou por aprofundar o déficit de legitimidade do STF enquanto corte constitucional.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

2023-09-28

[pt] TEXTO

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https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64140@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64140