[pt] PROTEÇÃO PARA QUEM? AS CONSEQUÊNCIAS DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

[pt] BIANCA CARVALHO PONTES

[pt] PROPRIEDADE INTELECTUAL

[pt] INVESTIMENTO EM CIENCIA E TECNOLOGIA

[pt] ACESSO A MEDICAMENTOS

[pt] INOVACAO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar como o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil e a trajetória histórica do sistema de proteção da propriedade industrial no país têm consequências até os dias de hoje para a saúde pública brasileira. A rápida internalização do Acordo TRIPS na legislação brasileira, somado à abertura econômica e comercial nos anos 1990 sem o fortalecimento das indústrias farmacêuticas e farmoquímicas nacionais, teve como resultado o crescente déficit na balança comercial em saúde do país. Desse modo, o aumento do nível da proteção da propriedade intelectual e o baixo investimento em ciência, tecnologia e inovação tiveram forte impacto nos programas de assistência farmacêutica do SUS, visto que o país se tornou extremamente dependente das importações de medicamentos e outras tecnologias farmacêuticas e, consequentemente, refém dos monopólios das Big Pharmas.

CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO

2023-09-27

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64130