[pt] CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020

[en] RESTRICTIONS TO CULTURAL FREEDOM IN BRAZIL BY CONSTITUTED POWERS: AN ANALYSIS OF THE SIGNS OF A STRUCTURAL CHANGE IN THE TIME FRAME BETWEEN 2017-2020

[pt] LAILA NATAL MIGUEL

[pt] CONSERVADORISMO

[pt] LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] PODERES CONSTITUIDOS

[pt] REGIMES AUTORITARIOS

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO ARTISTICA

[pt] CRISE DA DEMOCRACIA

[pt] CENSURA

[en] CONSERVATISM

[en] BOUNDARIES TO FREEDOM OF SPEECH

[en] CONSTITUTED POWERS

[en] AUTHORITARIAN REGIMES

[en] FREEDOM OF ARTISTIC EXPRESSION

[en] CRISIS OF DEMOCRACY

[en] CENSORSHIP

[pt] A censura à arte fez-se presente nos diversos momentos históricos do Brasil, até ser formalmente extinta pela Constituição de 1988. A proibição de censura prévia, porém, não impediu que obras de arte fossem submetidas ao crivo dos Poderes constituídos, instados a manifestar-se acerca dos limites da liberdade de expressão artística. Em setembro de 2017, ocorreu um “estopim” administrativo, judiciário e midiático com a ocorrência de quatro casos de censura em apenas um mês, que tomaram notoriedade em todo o país, especialmente a exposição Queermuseu e a performance La Bête. Esses casos são considerados como o marco inicial do período estudado neste trabalho. A partir desses quatro episódios, a tônica do debate público e da atuação dos Poderes constituídos mudou de foco, representando indício de uma possível mudança estrutural do comportamento das instituições e do público no que toca à liberdade de expressão artística e à censura no Brasil. Com intuito de analisar essa mudança, foram feitos estudos de caso de doze obras de arte que sofreram ao menos um ato de censura entre setembro de 2017 e março de 2020, quando ocorreu o fechamento dos espaços culturais devido à pandemia de COVID-19. O trabalho abordará as peculiaridades da censura no período estudado, que tem por característica negar a si mesma. Também serão abordadas as ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis aos artistas e ao público para impugnar os atos censórios emanados dos Poderes constituídos.

[en] Artistic censorship has been constant in brazilian history, until its formal extincion after 1988 Constitution. Although previous censorship is prohibited, works of art have been submited to the constitutional Powers, since then, in order to determine the limits of artistic freedom of expression. In september 2017, four episodes of censorship occurred in the same month and became notorious all over Brazil, specially the Queermuseu exhibition and the performance La Bête. This cases are the starting point to this research. This four episodes unleashed a conservative turning point in the behaviour of the institutions and the public debate concerning freedom of speech. In order to analyze this change, case studies will be carried out, comparing the most notorious episodes of the period. The time frame has been restricted from the cases Queermuseu and La Bête, that took place in september, 2017, until the closure of cultural spaces during the COVID-19 pandemic, in march 2020. This paper approaches the peculiarities of censorship in this time frame, featuring the tendency to deny itself. Also, this research will expose some of the legal and administrative tools available to the artists and the citizens to fight censorship by constituted Powers.

RENATO DE ANDRADE LESSA

ADRIANO PILATTI

RENATO DE ANDRADE LESSA

PAULA CAMPOS PIMENTA VELLOSO

2023-09-22

2021-08-12

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64073