[pt] A SELEÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE SUAS NORMAS, BASTIDORES, CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES

[en] THE SELECTION OF THE MINISTERS OF THE FEDERAL SUPREME COURT: A DESCRIPTIVE STUDY ABOUT IT S NORMS, BACKSTAGE, CRITICISMS AND PROPOSITIONS

[pt] VICTOR MAGARIAN CHILELLI

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] SELECAO DE JUIZES

[pt] ART 101 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

[pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL

[en] SUPREME FEDERAL COURT

[en] JUSTICES APPOINTMENT

[en] ARTICLE 101 OF THE 1988 S CONSTITUTION

[en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION

[pt] Esta dissertação de mestrado explora a seleção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Tem por escopo oferecer estudo descritivo e detalhado sobre os dados e discussões sobre o assunto. Para tanto, quatro tópicos foram elaborados e concatenados. Primeiramente, são apresentados os aspectos jurídicos da progressão da forma de ingresso e as normas que são base à relevância atual da Suprema Corte e seus juízes. Em seguida, essa exploração é expandida com a demonstração da aplicação prática da norma por parte dos agentes oficiais competentes. Como isso atrai muitos debates na literatura acadêmica, o terceiro item é responsável por classificar as críticas existentes ao modelo vigente. Por fim, o mesmo é feito quanto às proposições de modificação do sistema, filtrando e organizando as Propostas de Emenda à Constituição atinentes ao tema.

[en] This master s dissertation explores the selection of the Ministers of the Brazil s Federal Supreme Court. It intents to offer a descriptive and detailed study about the data and discussions about the subject. In order to do that, four topics were elaborated and concatenated. Firstly, the legal aspects of the progression of selection and the norms that grounds the current relevancy of the Supreme Court and it s judges are presented. Following, that analysis is expanded with the demonstration of the pratical aplication of the norm by it s official competent agents. As that attracts a lot of debates in the academic literature, the third item is responsible for classifying the existing critics about the current model. Lastly, the same is done with the propositions for reforming the system, by filtering and organizing the Constitucional Amendment Proposals related to the theme.

ADRIAN VARJAO SGARBI

ADRIAN VARJAO SGARBI

FABIO CARVALHO LEITE

CAROLINA NOBRE CASTELLO BRANCO

2023-09-21

2022-04-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64071@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64071@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64071