[pt] ENSAIOS SOBRE CONCESSÕES DE PROJETOS RODOVIÁRIOS: UMA ABORDAGEM PARA COMPREENDER, AVALIAR E DETERMINAR GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA

[en] ESSAYS ON ROAD PROJECTS CONCESSIONS: AN APPROACH TO COMPREHENDING, ASSESSING AND DETERMINING GOVERNMENT GUARANTEES ON ROAD CONCESSION PROJECTS

[pt] RODRIGO LOPES SANT ANNA

[pt] PARCERIA PUBLICO PRIVADA

[pt] GARANTIA MINIMA DE TRAFEGO

[pt] PASSIVOS GOVERNAMENTAIS

[pt] CONCESSAO RODOVIARIA

[pt] OPCAO REAL

[en] PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP

[en] MINIMUM TRAFFIC GUARANTEE

[en] GOVERNMENT LIABILITIES

[en] ROAD CONCESSION

[en] REAL OPTION

[pt] As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são utilizadas pelos governos para desenvolver projetos rodoviários que demandam altos investimentos. Porém, a incerteza sobre os níveis de tráfego futuros é a principal causa de falhas nos projetos rodoviários, que podem ser mitigados através de garantias de tráfego do governo, tornando-os mais atraentes para investidores privados. Essas garantias trazem um ônus financeiro para o orçamento do governo que pode altamente impactar o déficit e, portanto, o risco e as oportunidades do governo. Esta tese realizou três estudos que abordam a importância das garantias em contratos de PPPs de rodovias através da adequada estimação dessas garantias e seu impacto no risco do projeto por meio da Teoria das Opções Reais. O primeiro analisa os níveis de garantia de tráfego nos projetos, limitando a exposição do governo e mantendo os benefícios para o investidor privado. O segundo estudo aborda os potenciais passivos contingentes do governo causados pelas garantias de tráfego e, para isso, analisa o caso do projeto do sistema Ponte Salvador-Itaparica, discutindo-se os relatórios governamentais publicamente disponíveis do projeto com nossos resultados. O último estudo desenha um mecanismo de garantia de tráfego adequado para contratos de Projetos Rodoviários, sendo proposto um modelo para determinar o nível ótimo de garantia de tráfego que crie condições favoráveis para o desenvolvimento dos projetos. Esta Tese contribui para uma melhor compreensão dos mecanismos de garantia para os parceiros privados e a importância de precificar adequadamente os passivos contingentes do governo em projetos rodoviários, revelando que um mecanismo de garantia bem projetado pode minimizar os passivos contingentes do governo e fornecer garantias adequadas aos parceiros privados. Além disso, também fornece uma metodologia que auxilia os formuladores de políticas na elaboração de PPPs em projetos rodoviários e na compreensão dos custos fiscais envolvidos.

[en] Public-Private Partnerships (PPPs) are used by governments to develop road projects that, generally, require high investments. However, uncertainty about future traffic levels represents the main cause of road project failures, which can be mitigated through government traffic guarantees and make them more attractive to private investors. These guarantees place a financial burden on the government s budget that can significantly influence the deficit and, thus, the government s risk and opportunities. This thesis carried out three different studies that address the importance of guarantees in road public-private partnership contracts by properly estimating these guarantees and their impact on project risk through Real Options Theory (ROT). The first analyzes the government traffic guarantee levels in the projects, limiting government exposure, and maintaining the benefits for the private investor. Then, the second studies focus on the potential government s contingent liabilities caused by traffic guarantees and, for this, is analyzed the case of the Salvador–Itaparica Bridge system project and discusses the publicly available government reports on the project with our results. The last study cares about designing an adequate traffic guarantee mechanism for PPP contracts in Road Projects and, for this, we propose a model to determine the traffic guarantee s optimal level that creates favorable conditions for the development of the projects. This Thesis contributes to a better understanding of guarantee mechanisms for private partners and the importance of adequately pricing the contingent government liabilities in infrastructure projects, revealing that a properly designed guarantee mechanism can minimize the government s contingent liabilities and provides adequate guarantees to the private partners. Moreover, also provides a methodology that assists policymakers in designing infrastructure PPP projects and understanding the contingent claims and fiscal costs involved.

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO

CARLOS DE LAMARE BASTIAN PINTO

KATIA MARIA CARLOS ROCHA

CRISTINA PIMENTA DE MELLO SPINETI LUZ

GLAUCIA FERNANDES VASCONCELOS

2023-08-31

2023-06-29

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INGLÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63863@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63863@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63863