Título
[pt] A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUA RELAÇÃO COM O CRESCIMENTO DE PINHEIRAL/RJ
Título
[en] THE LAW FOR REGIONAL DEVELOPMENT INCENTIVES AND ITS RELATIONSHIP WITH THE GROWTH OF PINHEIRAL/RJ
Autor
[pt] EDUARDO VACCARI CHAVES
Vocabulário
[pt] BENEFICIOS FISCAIS
Vocabulário
[pt] CRESCIMENTO REGIONAL
Vocabulário
[pt] RECEITAS MUNICIPAIS
Vocabulário
[en] FISCAL BENEFITS
Vocabulário
[en] REGIONAL GROWTH
Vocabulário
[en] MUNICIPAL REVENUES
Resumo
[pt] A lei 6.979 de 31 de março de 2015 vigora no estado do Rio de Janeiro
como um benefício fiscal estadual que ocasiona um Tratamento Tributário
Especial de ICMS aplicado a estabelecimentos industriais, com o objetivo de
diminuir as desigualdades regionais. Este estudo se consolida ao analisar sua
efetividade por meio da investigação do município de Pinheiral, localizado na
Região do Médio Paraíba Fluminense. Nele são averiguados alguns fatores,
como crescimento das receitas públicas no período de 2012 a 2022, aspectos
econômicos municipais, o número de empresas consolidadas no período e os
empregos formais setoriais. O estudo de caso tem caráter exploratório e
descritivo.
Resumo
[en] Law 6,979, dated March 31, 2015, is in force in the State of Rio de Janeiro
as a state fiscal benefit that provides for a Special Tax Treatment of ICMS (Value
Added Tax on Circulation of Goods and Services) applied to industrial
establishments, aiming to reduce regional inequalities. This study aims to assess
its effectiveness by investigating the Municipality of Pinheiral, located in the
Fluminense Middle Paraíba Region. It examines factors such as the growth of
public revenues from 2012 to 2022, municipal economic aspects, the number of
established companies during the period, and formal sector employment. The
case study has an exploratory and descriptive nature.
Orientador(es)
ANDRE CABUS KLOTZLE
Catalogação
2023-07-14
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63219@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63219@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63219
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