[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA

[en] CIVIL LIABILITY FOR THE LACK OF PATIENT INFORMED CONSENT IN THE CONTEXT OF TELEMEDICINE

[pt] ALAN SAMPAIO CAMPOS

[pt] TELEMEDICINA

[pt] PACIENTE

[pt] MEDICO

[pt] CONSENTIMENTO

[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL

[en] TELEMEDICINE

[en] PATIENT

[en] PHYSICIAN

[en] CONSENT

[en] CIVIL LIABILITY

[pt] A dissertação tem como objeto a análise do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina, especialmente na relação médico-paciente realizada em estabelecimento hospitalares. Nesse sentido, são destacadas as modalidades da telemedicina com o escopo de identificar e atribuir a responsabilidade civil pela violação do consentimento informado do paciente em cada categoria, com base nas normas deontológicas e na legislação pertinente. Com efeito, a dissertação buscará responder os seguintes questionamentos: (a) como respeitar o consentimento informado do paciente na seara da telemedicina? (b) como deve ser efetivado o termo de consentimento informado em cada modalidade da telemedicina? (c) como imputar a responsabilidade civil na relação médico-paciente oriunda da violação do consentimento informado no campo da telemedicina? (d) como provar o consentimento do paciente no âmbito da telemedicina? Para tanto, analisa-se a evolução do consentimento informado do paciente, chegando-se a conclusão de que a autodeterminação é parte integrante da dignidade humana e deve ser respeitada na relação médico-paciente, sob pena de ser imputada a respectiva responsabilidade civil. Nessa toada, discorre-se sobre o desenvolvimento do atendimento médico realizado à distância, bem como são analisadas decisões judiciais a respeito do tema a fim de demonstrar as dificuldades concernentes à consumação do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina. Por conseguinte, são apresentadas proposições para inclusão no termo de consentimento livre e esclarecido com o escopo de facilitar a compreensão do paciente no atendimento telepresencial e possibilitar a concretização do consentimento informado. Enfim, considerando a dificuldade na produção probatória relacionada ao consentimento informado do paciente, é apresentada uma recomendação que visa contribuir com o aperfeiçoamento da relação médico-paciente no campo da telemedicina.

[en] The dissertation has as its object the analysis of the patient s informed consent in the context of Telemedicine, especially in the doctor-patient relationship carried out in hospitals. In this sense, it is intended to discuss the modalities of telemedicine, identifying and attributing civil liability for the violation of the patient s informed consent in each category, based on deontological norms and on the institutes of the Consumer Defense Code. Consequently, the dissertation will seek to answer the following questions: (a) how to respect the informed consent of the patient in the field of telemedicine? (b) how should the informed consent form be implemented in each modality of telemedicine? (c) how to impute civil liability in the doctor-patient relationship arising from the violation of consent in the field of telemedicine? (d) how to prove the patient s consent in the context of telemedicine? To this end, the evolution of the patient s informed consent is analyzed, reaching the conclusion that self-determination is an integral part of human dignity and must be respected in the doctor-patient relationship, under penalty of being imputed the respective civil liability. In this sense, the development of remote medical care is discussed, as well as judicial decisions on the subject are analyzed in order to demonstrate the difficulties concerning the consummation of the patient s informed consent in the context of telemedicine. Indeed, propositions are presented for inclusion in the free and informed consent form with the aim of facilitating the patient s understanding in telepresence care and enabling the implementation of informed consent. At the end, considering the difficulty in producing evidence related to the patient s informed consent, a recommendation is presented that aims to contribute to the improvement of the doctor-patient relationship in the field of telemedicine.

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

GISELA SAMPAIO DA CRUZ GUEDES

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA

2023-07-10

2023-04-03

[pt] TEXTO

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