Título
[pt] A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO: BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
Título
[en] PERSONAL DATA PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT ITSELF: COMPLIANCE GUIDELINES AGAINST THE SURVEILLANCE CAPITALISM
Autor
[pt] RAFAELA SARTORE FURQUIM
Vocabulário
[pt] COMPLIANCE
Vocabulário
[pt] ANPD
Vocabulário
[pt] LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
Vocabulário
[pt] CAPITALISMO DE VIGILANCIA
Vocabulário
[pt] PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
Vocabulário
[en] COMPLIANCE
Vocabulário
[en] ANPD
Vocabulário
[en] BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW
Vocabulário
[en] SURVEILLANCE CAPITALISM
Vocabulário
[en] PROTECTION OF PERSONAL DATA
Resumo
[pt] Em razão do desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, a sociedade
contemporânea passou por profundas mudanças que deram origem, segundo
Shoshana Zuboff, ao Capitalismo de vigilância. Diante deste cenário, o presente
estudo tem por objetivo analisar os reflexos desse fenômeno no ordenamento
jurídico brasileiro que justificaram a promulgação da Emenda Constitucional
115/22 e da Lei Geral de Proteção de Dados, constituindo um modelo regulatório
híbrido, fortemente baseado em princípios, no qual, além de estabelecer obrigações
para os agentes de tratamento, cria um ambiente de incentivo à adoção de boas
práticas e de governança. Para tanto, será analisado como o compliance de dados
pode ser um eficiente instrumento para promover, na prática, a adoção dos
princípios da LGPD e da regulação já existente da ANPD em prol uma cultura de
proteção de dados no Brasil.
Resumo
[en] The technological development of recent decades, contemporary society has
faced profound changes that have given rise, according to Shoshana Zuboff, to
Surveillance Capitalism. Therefore, this study aims to analyze the impacts of
surveillance capitalism in the brazilian legal system that justified the promulgation
of Constitutional Amendment 115/22 and the Brazilian General Data Protection
Law (LGPD), based on the strong principled on a hybrid regulatory model in which,
in addition to establishing obligations for treatment agents, creates an environment
that encourages the adoption of good practices and governance. This way, it will be
analyzed how data compliance can be an efficient instrument to promote, in
practice, the adoption of the LGPD principles and the ANPD regulation in a data
protection culture in Brazil.
Orientador(es)
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA
Banca
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
ANA DE OLIVEIRA FRAZAO
Catalogação
2023-07-04
Apresentação
2023-04-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63099@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63099@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63099
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