[en] MAC CLAUSE AS CONTRACTUAL MECHANISM FOR THE MANAGEMENT OF THE RISKS RELATED TO THE SUPERVENING IMBALANCE IN M(AND)A TRANSACTIONS

[pt] A CLÁUSULA MAC COMO MECANISMO CONTRATUAL PARA A GESTÃO DOS RISCOS DECORRENTES DO DESEQUILÍBRIO SUPERVENIENTE EM OPERAÇÕES DE M(E)A

[pt] DANIEL UGO RIVERA THEILKUHL

[pt] AUTONOMIA PRIVADA

[pt] GESTAO DO RISCO CONTRATUAL

[pt] DESEQUILIBRIO SUPERVENIENTE

[pt] OPERACOES DE M E A

[pt] CLAUSULA MAC

[pt] CONTRATOS

[pt] EQUILIBRIO CONTRATUAL

[en] PRIVATE AUTONOMY

[en] MANAGEMENT OF THE CONTRACTUAL RISKS

[en] SUPERVENING IMBALANCE

[en] M AND A TRANSACTIONS

[en] MAC CLAUSE

[en] CONTRACTS

[en] CONTRACTUAL BALANCE

[pt] A dissertação possui como objetivo principal estudar a cláusula MAC em sua aplicação no Brasil. A cláusula MAC é muito mais do que uma mera cláusula única e simples, sendo, na realidade, um mecanismo contratual, aparecendo de maneiras diversas ao longo do contrato e extremamente presente na realidade negocial internacional, sobretudo, em relações contratuais complexas como as operações de M(e)A, foco de análise desta dissertação. O grande objetivo da cláusula MAC é lidar com o eventual desequilíbrio superveniente ou da alteração das circunstâncias nas operações de M(e)A. É uma cláusula que, além de ser bastante discutida contratual e judicialmente no exterior, é de origem estrangeira (anglo-saxã), reforçando, portanto, a necessidade de se fazer um contraponto entre tal mecanismo e alguns dos principais institutos e conceitos de direito civil, obrigacional e contratual existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

[en] The main goal of this dissertation is to study the MAC clause and its applicability in Brazil. The MAC clause is much more than a mere single and simple clause, being, in fact, a contractual mechanism, appearing in different ways throughout the contract and extremely present in the international business reality, above all, in complex contractual relationships such as M(and)A transactions, focus of analysis of this dissertation. The main objective of the MAC clause is to deal with any supervening imbalance or change in circumstances in M(and)A transactions. It is a clause that, in addition to being widely discussed contractually and judicially abroad, is of a foreign origin (Anglo-Saxon), therefore reinforcing the need to male a counterpoint between such a mechanism and some of the main institutes and concepts of civil, obligational, and contractual la, existing in the Brazilian legal system.

ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA

FERNANDA MYNARSKI MARTINS-COSTA

2023-06-22

2023-05-19

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62990