Título
[pt] O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL
Título
[en] THE CONSENT OF THE DATA SUBJECT IN ONLINE RELATIONS: PARAMETERS FOR VALIDITY AND EXERCISE OF INFORMATIONAL CONTROL
Autor
[pt] PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
Vocabulário
[pt] INTERNET
Vocabulário
[pt] RELACOES PRIVADAS
Vocabulário
[pt] PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
Vocabulário
[pt] CONSENTIMENTO
Vocabulário
[pt] DIREITO CIVIL
Vocabulário
[en] INTERNET
Vocabulário
[en] PRIVATE RELATIONS
Vocabulário
[en] PROTECTION OF PERSONAL DATA
Vocabulário
[en] CONSENT
Vocabulário
[en] CIVIL LAW
Resumo
[pt] É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet?
Esta pergunta, norteadora da presente dissertação, orienta o propósito deste estudo,
que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm
efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a
análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de
ingerência disponibilizados ao titular, busca-se traçar parâmetros condizentes ao
autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à
autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais.
De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, a pesquisa traz como enfoque a
contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de
autorizar o tratamento de dados. Acredita-se que uma maior compreensão quanto a
formas devidas de controle informacional exercido pelos titulares será determinante
à construção de relações de tratamento mais íntegras e confiáveis na internet.
Resumo
[en] Is it possible to say that there is a full self-management of one s own data on
the internet? This question, which guides this present dissertation, guides the
purpose of this study, which aims to verify whether, in practical terms, data subjects
have effective control over the use of their personal information in cyberspace.
Under the analysis of different arrangements between online relations and their
respective means of interference made available to the data subject, an attempt is
made to outline parameters consistent with self-government over data, considering
the assumptions of the right to informational self-determination, basic to the
personal data protection system. In order to identify these factual circumstances,
the research focuses on the contextualization of consent, as a possible legal
hypothesis capable of authorizing data processing. It is believed that a greater
understanding of the proper forms of informational control exercised by data
subjects will be crucial to the construction of a more complete and reliable
processing relations on the internet.
Orientador(es)
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
ROBERTA MAURO MEDINA MAIA
Banca
SERGIO VIEIRA BRANCO JUNIOR
Catalogação
2023-06-05
Apresentação
2023-04-17
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62770
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