[pt] DIREITO VERSUS JUÍZOS MORAIS: A NECESSIDADE DE FREIO À ÂNSIA PUNITIVISTA

[pt] THAIS DE CASTRO ERVILHA

[pt] JUSTICA

[pt] PUNITIVISMO

[pt] INCLINACOES MORAIS

[pt] LEGALIDADE

[pt] ATIVISMO JUDICIAL

[pt] Esta monografia visa demonstrar a importância da defesa da legalidade em meio aos dilemas morais crescentes em procedimentos penais, tendo como principal objetivo enfatizar a necessidade de freio ao punitivismo exacerbado dos dias atuais. Para isso, é discutido o limite das arbitrariedades com base em juristas e filósofos que dedicaram, através dos anos, suas pesquisas para intervir em favor do direito. Também são abordadas as garantias processuais como pilar fundamental para um Estado Democrático de Direito. Buscando a melhor compreensão do tema, são expostos casos brasileiros importantes que marcaram a influência dos juízos morais em suas decisões. Além disso, é discutido sobre as correções morais, o conceito de justiça e a espetacularização do processo penal que agrava ainda mais a ânsia punitivista e o clamor público. Neste ínterim, os tipos de pesquisas utilizados foram bibliográficos e documentais, ao amparo de leis, doutrinas e artigos de autores, os quais dispõem sobre os supramencionados assuntos. Ademais, a pesquisa e a dissertação dos casos criminais utilizados neste trabalho demonstram a tendência de utilizar intuições pessoais em decisões de delitos considerados atípicos pela forma que causam indignação na população em geral, confirmando a importância e a atualidade do tema.

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

2023-05-31

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62741@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62741