[pt] O DIREITO DE RETIRADA NA HIPÓTESE DE CISÃO COM INCORPORAÇÃO DE PARCELA CINDIDA EM SOCIEDADE JÁ EXISTENTE

[pt] DIREITO DE RETIRADA

[pt] INTERPRETACAO TAXATIVA

[pt] APLICACAO DE NORMAS

[pt] CISAO COM INCORPORACAO DE PARCELA CINDIDA EM SOCIEDADE JA EXISTENTE

[pt] OPERACOES SOCIETARIAS

[pt] DIREITOS ESSENCIAIS DOS ACIONISTAS

[pt] A presente monografia busca apresentar como deve se dar a incidência do direito de retirada nas operações de cisão com incorporação de parcela cindida em sociedade já existente. Para isso, foram apresentadas a origem e a evolução do direito de recesso no Brasil, os motivos pelos quais ele se encontra no rol de direitos essenciais dos acionistas, assim como as razões que levam a retirada da sociedade mediante reembolso ser operada com olhar taxativo, sem que sejam permitidas interpretações extensivas ou análogas. Além disso, foram expostas as operações societárias do ordenamento jurídico brasileiro no tocante às regras e procedimentos, sobretudo, das operações de cisão e incorporação. Por fim, foi apresentada a controvérsia jurídica da aplicação das normas do direito de retirada sobre a hipótese específica, destacando os pontos de defesa de cada interpretação possível, ora quando se defende a incidência das regras de cisão, ora quando é defendido o tratamento como incorporação.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2023-05-15

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62525@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62525