[pt] TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS: PROTEÇÃO AO TRABALHO ENQUANTO DUPLA FONTE DE VALOR

[en] WORK MEDIATED BY DIGITAL PLATFORMS: PROTECTION TO WORK AS A DUAL SOURCE OF VALUE

[pt] LUIZA NUNES LEMOS

[pt] ALGORITMO

[pt] PLATAFORMA DIGITAL

[pt] DADOS

[pt] VIGILANCIA

[pt] DIREITO DO TRABALHO

[en] ALGORITHM

[en] DIGITAL PLATFORM

[en] DATA

[en] SURVEILLANCE

[en] LABOR LAWS AND LEGISLATION

[pt] A prestação de serviços por meio de plataformas digitais tem impactado diretamente os modos de organização do trabalho na sociedade, que vem dividindose entre buscar uma aplicação irrestrita do Direito do Trabalho ou defender a sua completa desregulação, sob a justificativa de não impedir o desenvolvimento. Há uma lacuna na pesquisa acadêmica e no debate na sociedade quanto a formas de proteção ao trabalhador de plataformas sob uma ótica externa ao Direito do Trabalho, que seja capaz de explicar e abordar tal fenômeno como um todo. A presente dissertação tem como objetivo responder se as categorias tradicionais do Direito do Trabalho são suficientes para, isoladamente, garantir os direitos fundamentais do trabalhador que presta serviços por meio de plataformas digitais, partindo das características fundamentais do presente contexto histórico, como mediação por algoritmos, extração massiva de dados e vigilância constante, e da importância do Direito do Trabalho. A pesquisa terá como marco teórico a descrição do capitalismo de vigilância de Shoshanna Zuboff, do corpo como elemento central do contrato de trabalho de Alain Supiot e de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. Tendo por base tais marcos, se buscará um diagnóstico atual e coerente do sistema no qual se desenvolve o trabalho desempenhado nas plataformas digitais, uma análise crítica das bases que estruturam o Direito do Trabalho e uma resposta multidisciplinar ao problema de como garantir proteção ao trabalho por meio de plataformas digitais enquanto dupla fonte de valor. O objetivo é buscar soluções que garantam o desenvolvimento das capacidades humanas e da condição de agente destas, sabendo que são, em última análise, a justificativa para e existência e atuação do Estado.

[en] The provision of services through digital platforms has directly impacted the ways of organizing work in society, which has been divided between seeking an unrestricted application of labor law or defending its complete deregulation, on the grounds of not hindering development. There is a gap in academic research and debate in society regarding ways of protecting workers from digital platforms from an external perspective to Labor Law, which may be able to explain and address this phenomenon as a whole. This work aims to answer whether the traditional categories of Labor Law are enough to, in isolation, protect the fundamental rights of the worker who provides services through digital platforms, starting from the main characteristics of this historical context, such as mediation by algorithms, massive data extraction and continuous surveillance, and the relevance of Labor Law. The theoretical framework adopted is the description of surveillance capitalism of Shoshanna Zuboff, Alain Supiot s concept of the body as a central element of employment contract and the notion of development as freedom of Amartya Sen. Based on these milestones, the work seeks for a current and coherent diagnosis of the system in which the work mediated by digital platforms is developed, a critical analysis of the bases that structure labor law and a multidisciplinary response to the problem of how to ensure protection to work through digital platforms as a double source of value. The objective is to find solutions that ensure the development of human capacities and their agent status, knowing that they are ultimately the justification for the existence and action of the State.

ILIE ANTONIO PELE

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

ILIE ANTONIO PELE

RODRIGO DE LACERDA CARELLI

2023-05-12

2023-03-24

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62517