[en] LIABILITY OF THE THIRD PARTY IN THE PRECONTRACTUAL PHASE

[pt] RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO INTERFERENTE NA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL

[pt] MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO

[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL

[pt] TERCEIRO CUMPLICE

[pt] TERCEIRO INTERFERENTE

[pt] RUPTURA TRATATIVAS

[pt] PRE-CONTRATUAL

[en] CIVIL LIABILITY

[en] COMPLICIT THIRD PARTY

[en] INTERFERING THIRD PARTY

[en] BREAK OF NEGOTIATIONS

[en] PRE-CONTRACTUAL

[pt] A presente dissertação tem como objeto a análise das nuances envolvendo a responsabilização do terceiro que instiga a ruptura de tratativas de contrato do qual não faria parte. No ordenamento jurídico brasileiro, já se encontram consolidadas as teorias da responsabilidade pré-contratual e da doutrina do terceiro cúmplice, porém, ainda é escasso o material que analise a junção dos dois institutos. A aplicação desses dois institutos é vista com cautela, evitando-se interferências exacerbadas em atos de autonomia e na livre-concorrência. Contudo, isso não pode isentar o terceiro de responder pelo ato ilícito que praticou, representando um salvo-conduto para interferir indevidamente nas relações alheias. A primeira parte do trabalho aborda o conceito e os aspectos envolvidos na responsabilidade civil pré-contratual por ruptura injustificada das tratativas e na doutrina do terceiro cúmplice. Por sua vez, o último capítulo se destina ao cotejo entre os dois institutos, demonstrando-se as semelhanças entre eles e de que forma as diferenças podem ser superadas para se permitir a responsabilização do terceiro que interfere na fase pré-contratual. A partir desse cotejo, entende-se haver campo bem delimitado para a aplicação da doutrina do terceiro cúmplice na fase pré-contratual, caso os requisitos abordados neste estudo sejam preenchidos.

[en] The objective of this master thesis is to analyze the nuances involving the liability of the third party that instigates the break of negotiations regarding a contract in which he would not be a party. In Brazilian legal system, the theories of pre-contractual liability and complicit third party are already consolidated, however, the material that analyzes the junction of the two institutes is still scarce. The application of these two institutes is seen with caution, avoiding exacerbated interference in acts of autonomy and free competition. However, this cannot exempt the third party from being liable for the illicit act he practiced, representing a safe-conduct for him to improperly interfere in other relationship. The first part of this master thesis addresses the concept and aspects involved in the pre-contractual civil liability for break of negotiations and in the study of the complicit third party. In turn, the last chapter is dedicated to the comparison between the two institutes, analyzing the similarities between them and in which way the differences may be overcome to allow the liability of the third party that interferes in the pre-contractual phase. From this comparison, there are grounds to support the application of the theory of the complicit third party in the pre-contractual phase, if the requirements analyzed in this study are met.

ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA

CARLOS NELSON DE PAULA KONDER

ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA

RENATA STEINER

2023-03-21

2022-08-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62038