Título
[en] EXCESSIVE ONEROSITY IN FUEL SUPPLY CONTRACTS
Título
[pt] ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
Autor
[pt] MANOELA MEDEIROS SALES
Vocabulário
[pt] RESOLUCAO CONTRATUAL
Vocabulário
[pt] RENEGOCIACAO
Vocabulário
[pt] FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL
Vocabulário
[pt] DESEQUILIBRIO CONTRATUAL
Vocabulário
[pt] CONTRATO EMPRESARIAL
Vocabulário
[en] CONTRACTUAL RESOLUTION
Vocabulário
[en] FUEL SUPPLY
Vocabulário
[en] CONTRACTUAL IMBALANCE
Vocabulário
[en] BUSINESS CONTRACT
Resumo
[pt] Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais
brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução
para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário.
Resumo
[en] This dissertation has as its central themes the excessive onerousness and
the contractual imbalance arising in the fuel supply contracts. In addition to
analyzing the contractual basis of the relationship and the articles set out in the
Civil Code that aim to remedy the supervening contractual imbalance, this work
will explore the position of Brazilian courts in lawsuits aimed at the resolution or
contractual review due to supervening events that alter the circumstantial basis of
the relationship. Also, the relevance of the renegotiation path will be analyzed as
a solution to the possible risks caused by the unsystematic interventions of the
Judiciary.
Orientador(es)
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER
Banca
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Banca
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER
Banca
BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA
Catalogação
2023-03-21
Apresentação
2022-07-19
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62034
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