Título
[pt] A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO NO SETOR PÚBLICO
Título
[en] CONSIGNED CREDIT CONTRACT IN PAYROLL DEDUCTION THROUGH CONTITUTIONAL LEGALITY PERSPECTIVE
Autor
[pt] DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Vocabulário
[pt] CREDITO CONSIGNADO
Vocabulário
[pt] CAUSA CONTRATUAL
Vocabulário
[pt] FUNCIONALIZACAO DOS INSTITUTOS JURIDICOS
Vocabulário
[en] CONSIGNED CREDIT
Vocabulário
[en] CONTRACTUAL CAUSE
Vocabulário
[en] FUNCTIONALITY OF LEGAL INSTITUTIONS
Resumo
[pt] O presente estudo fita auscultar o denominado crédido consignado – pacto creditício pelo qual as partes estipulam a amortização dos débitos mediante desconto em folha de pagamaneto do mutuário. O contínuo crescimento dessa modalidade de crédito, a escassez de estudos doutrinários sobre o tema e a tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras revelam o caráter nupérrimo desta dissertação. Neste passo, investigou-se, sob perspectiva do direito civil constitucional, a estrutura e função do contrato de crédito consignado e dos demais negócios jurídicos com os quais guarda pertinência, bem como os singulares efeitos decorrentes do desconto em folha de pagamento nessa modalidade contratual.
Resumo
[en] The present study aims to analyse the so-called consigned credit – a credit agreement in which both sides set down the decrease of debts through automatic borrower’s payroll deduction. The continuous growth of this type of credit, the lack of doctrinal studies on this subject and the regulatory sources conflicting fabric reveal this dissertation extremely recent feature. At this point, the structure and function of the consigned credit agreement and other legal transactions with which it is relevant were investigated from the constitutional civil law point of view, as well as the payroll deduction singular effects in this contractual modality.
Orientador(es)
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
Banca
MARIA CELINA BODIN DE MORAES
Banca
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
Banca
DANIEL BUCAR CERVASIO
Catalogação
2023-03-20
Apresentação
2022-08-31
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62018
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