Título
[pt] MILITARISMO E IMPUNIDADE: REFLEXÕES SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA
Autor
[pt] PATRICIA MIGUEZ LADOGANO
Vocabulário
[pt] COMPETENCIA
Vocabulário
[pt] INTERVENCAO FEDERAL
Vocabulário
[pt] CRIME MILITAR
Vocabulário
[pt] IMPUNIDADE
Vocabulário
[pt] CODIGO PENAL MILITAR
Vocabulário
[pt] JUSTICA MILITAR
Vocabulário
[pt] FORCAS ARMADAS
Vocabulário
[pt] CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Vocabulário
[pt] SEGURANCA PUBLICA
Resumo
[pt] Este trabalho parte das recentes ampliações na competência da Justiça Militar para demonstrar que, desde o período ditatorial, essa justiça especializada, além de manter seus contornos, aumentou seu campo de atuação. Desse modo, o objetivo do estudo realizado foi demonstrar que a legislação brasileira sobre o tema revela-se inconvencional frente aos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de evidenciar que há, no país, um esforço no sentido de garantir a impunidade de militares envolvidos em violações de direitos humanos. Defendo, por fim, a necessidade de realização de um controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal como um caminho possível para a adequação aos parâmetros internacionais, mas não como uma solução isolada, pois, por trás da política de segurança pública brasileira, está um fator muito mais profundo e enraizado: o racismo.
Orientador(es)
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI
Catalogação
2023-03-14
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61978@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61978
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