[pt] A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO

[pt] LUIZA CAROLINA QUINTELLA ALVES BRASIL

[pt] DIGNIDADE HUMANA

[pt] HORTO FLORESTAL

[pt] OCUPACAO HISTORICA

[pt] POSSE

[pt] DIREITO A MORADIA

[pt] FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE

[pt] DIREITO CIVIL

[pt] Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção de Título de Bacharel em Direito, na qual se analisa a função social da propriedade e o direito à moradia no caso da comunidade do Horto Florestal no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento será abordada a importância do direito fundamental à moradia, previsto na Constituição de 1988, trazendo os principais aspectos e requisitos para que este direito social seja efetivamente cumprido, com o objetivo de garantir o mínimo existencial ao ser humano. Posteriormente, será analisada o direito de propriedade e sua função social, passando pelas concepções clássicas do instituto da propriedade e sua evolução, na qual a propriedade deixa de ser uma situação de poder para se tornar uma situação jurídica complexa, que conjuga direitos e deveres. Por fim, o trabalho abordará o caso da comunidade centenária do Horto Florestal do Rio de Janeiro, que sofre com a insegurança da posse e teme as agressivas e arbitrárias remoções. Será demonstrado que a permanência dos moradores no local é uma forma de dar cumprimento da função social da propriedade, dialogando com o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana.

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

2023-03-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61966@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61966