[pt] MECANISMOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PELA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL

[en] MECHANISMS TO SUPPORT THE EXERCISE OF AUTONOMY BY THE-HYPER-VULNERABLE OLDER PEOPLE

[pt] CAROLINA DE MARSILLAC LESSA

[pt] VULNERABILIDADE

[pt] TOMADA DE DECISAO APOIADA

[pt] APOIO

[pt] PESSOA IDOSA

[pt] AUTONOMIA

[en] VULNERABILITY

[en] SUPPORTED DECISION-MAKING

[en] SUPPORT

[en] ELDERLY

[en] AUTONOMY

[pt] Enquanto grupo vulnerável, as pessoas idosas merecem tutela jurídica diferenciada, como forma de promover sua dignidade. Além dos aspectos biológicos inerentes à velhice, há diversos outros aspectos sociais que agravam a vulnerabilidade da pessoa idosa, podendo essa ser considerada hipervulnerável a partir dos oitenta anos. Vulnerabilidade, no entanto, não é sinônimo de incapacidade, nem justificativa para intervenções sobre a autonomia decisória da pessoa idosa. Entendendo a autonomia como expressão da liberdade individual e da própria dignidade da pessoa humana, defende-se o exercício da autonomia pela pessoa idosa, em todas as faixas etárias, bem como o respeito às suas decisões de cunho existencial e patrimonial. Em contraposição a intervenções paternalistas injustificadas, devem ser adotados modelos de apoio que incentivem a autonomia decisória da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, ofereçam a segurança necessária para a tomada de decisões de cunho existencial e patrimonial. Assim, com base nos conceitos de acessibilidade e apoio, parte-se do modelo de apoio à pessoa com deficiência para avaliar a aplicabilidade do instituto da tomada de decisão apoiada à pessoa idosa hipervulnerável, como forma de garantir-lhe maior segurança no processo de tomada de decisão sem comprometer sua capacidade de agir.

[en] This work aims to analyze the legal protection of older adults in the Brazilian legal system based on the notions of dignity of the human person, vulnerability, autonomy, and support. The elderly deserve special legal protection to promote their dignity as a vulnerable group. In addition to the biological aspects of aging, several other social factors aggravate the older adult s vulnerability. From the age of eighty, the elderly are identified as hyper-vulnerable human beings, as they are more intensely affected by these vulnerability factors. Vulnerability, however, does not mean legal incapacity, nor does it justify interventions in the elderly s autonomy. Autonomy is an expression of individual freedom and human dignity; the exercise of autonomy by older adults is defended in all age ranges, as well as respecting their decisions about existential and patrimonial issues. Therefore, this work considers that support systems must be adopted to encourage autonomy in older adults and offer them the security needed in the decision-making process regarding existential and patrimonial issues. Thus, based on concepts of accessibility and support, this work analyzes the applicability of supported decision-making to hyper-vulnerable older people since this legal institute already exists in Brazil. This pathway guarantees vulnerable older adults greater security in decision-making without compromising their legal capacity.

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR

JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES

2023-03-03

2022-08-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61926