Título
[pt] LEI 12.403/11: O IMPACTO NO REGIME JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA E SUAS CONTROVÉRSIAS
Autor
[pt] GABRIELA RESENDE DE VASCONCELLOS
Vocabulário
[pt] PRISAO PREVENTIVA
Vocabulário
[pt] REFORMA PARCIAL
Vocabulário
[pt] LEI 12 40311
Vocabulário
[pt] EXCEPCIONALIDADE
Resumo
[pt] Trata-se de estudo a cerca da prisão preventiva, analisando seus aspectos, desde os fundamentos até os princípios aplicáveis, com maior enfoque nas mudanças que sofreu o instituto com o advento da Lei 12.403/11, que reformou de forma parcial o Código de Processo Penal. No que se refere a mudança legislativa, o presente trabalho demonstra a intenção do legislador de reforçar o caráter excepcional do encarceramento preventivo, positivando, por exemplo, um rol de medidas cautelares alternativas a serem adotadas. Analisando ainda se a lei cumpriu com a finalidade de diminuir o número de presos sem sentença após aproximadamente cinco anos de sua entrada em vigor.
Orientador(es)
ANDRE PERECMANIS
Catalogação
2022-10-05
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60720@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60720
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