[pt] GOVERNANÇA TERRITORIAL: ARQUITETURA PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA BACIA DO RIO IGUAÇU/RJ

[en] TERRITORIAL GOVERNANCE: ARCHITECTURE FOR A NEW URBAN SOLID WASTE MANAGEMENT MODEL IN THE IGUAÇU RIVER BASIN/RJ

[pt] CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA

[pt] COOPERACAO

[pt] GESTAO TERRITORIAL URBANA

[pt] GOVERNANCA TERRITORIAL

[pt] BACIA HIDROGRAFICA

[pt] RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

[en] COOPERATION

[en] URBAN TERRITORIAL MANAGEMENT

[en] TERRITORIAL GOVERNANCE

[en] HYDROGRAPHIC BASIN

[en] MUNICIPAL SOLID WASTES

[pt] Em 2007, a Lei Federal número 11.445, ao criar a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu as diretrizes nacionais para o serviço de saneamento básico. Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal no 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Porém, muitos são os obstáculos enfrentados pelos municípios para que a PNRS possa, de fato, ser colocada em prática. Para além da presença de lixões, ativos ou desativados – e, nessa segunda situação, os que se encontram sem obras de recuperação ambiental -, há ausência de regularidade na coleta, carência de veículos e de maquinários específicos, dentre diversos outros problemas. O modelo de governança territorial proposto na pesquisa busca apontar a relevância de se compartilhar o protagonismo da gestão pública - em lugar da gestão exclusivamente estatal - com outros dois segmentos, de modo a se criar um ambiente orientado para uma gestão eficaz. Nessa nova perspectiva, a gestão, em consonância com a legislação, garantiria também a autonomia financeira do manejo, desonerando, assim, os orçamentos municipais. Portanto, pondera-se, por tais razões, a necessidade de uma governança territorial capaz de estabelecer regras de cooperação e coparticipação intersetorial no território da bacia do rio Iguaçu/RJ. Acredita-se que esse modelo se encontra em um patamar superior dentre outros que instrumentalizam o oferecimento de serviços à população, posto que, por meio dele, os partícipes, com autonomia fortalecida, pactuam as regras que os mesmos seguirão, como forma de viabilizar a prestação eficaz de serviços públicos. Considera-se, portanto, o compartilhamento democrático entre órgão estatal, sociedade civil organizada e setor empresarial - nas ações, metas e na mobilização de recursos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em suas etapas de planejamento, execução e avaliação - uma transição vital a se pôr em prática.

[en] In 2007, the Federal Law 11.445 created the National Policy for Basic Sanitation - NPBS, which established national guidelines for basic sanitation services. In 2010, the Federal Law no. 12.305, which established the National Policy for Solid Waste - NPSW, came into force. However, many are the obstacles faced by municipalities so that the NPSW can, in fact, be put into practice. Besides the presence of active or deactivated dumps - and, in this second situation, those without environmental recovery works - there is a lack of regularity in the collection, lack of vehicles and specific machinery, among several other problems. The territorial governance model proposed in the research seeks to point out the relevance of sharing the protagonism of public management - instead of an exclusively state management - with other two segments, in order to create an environment oriented to an effective management. In this new perspective, management, in line with the legislation, would also guarantee the financial autonomy of management, thus relieving the municipal budgets. Therefore, it is considered, for these reasons, the need for a territorial governance capable of establishing rules for cooperation and intersectoral co-participation in the territory of the Iguaçu river basin in Rio de Janeiro. It is believed that this model is at a higher level among others that instrumentalize the provision of services to the population, since, through it, the participants, with strengthened autonomy, agree on the rules that they will follow, as a way to enable the effective provision of public services. Therefore, the democratic sharing between the state agency, organized civil society and the business sector - in the actions, targets and in the mobilization of resources for the management of urban solid waste, in its planning, execution and assessment stages - is considered a vital transition to be put into practice.

REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES

AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA

RAFAEL DA SILVA NUNES

AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA

IVALDO GONCALVES DE LIMA

REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES

JOAO LUIZ DE FIGUEIREDO SILVA

JOAO MACHADO FERRAO

2022-09-20

2022-07-08

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60593