[pt] O TRATAMENTO DA LOUCURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E EMPÍRICA SOBRE AS CAMISAS DE FORÇA LEGAIS PARA OS LOUCOS INFRATORES

[pt] ALESSANDRA MILLER SCHECHNER

[pt] LOUCURA

[pt] HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO

[pt] LEI DA REFORMA PSIQUIATRICA

[pt] MANICOMIO JUDICIARIO

[pt] MEDIDAS DE SEGURANCA

[pt] DIREITO PENAL

[pt] BRASIL

[pt] O presente trabalho monográfico se propõe a desempenhar análise histórica, jurídica e empírica acerca do tratamento da loucura no Direito Penal brasileiro, de maneira que se constrói analogia deste com o recurso das camisas de força, uma vez argumentado que o ordenamento jurídico-penal pátrio amarra e imobiliza o louco infrator frente à sociedade. Pretende-se demonstrar que a legislação penal brasileira funciona – ainda na atualidade – sob lógica punitiva, segregacionista e estigmatizante no que concerne ao tratamento da loucura, em detrimento das finalidades terapêutica e ressocializadora preconizadas pelas medidas de segurança de maneira falaciosa. Para isso, o presente trabalho monográfico se inicia com a realização de considerações introdutórias sobre a história da loucura, sendo abordadas as suas inúmeras conceituações e formas de tratamento no transcurso do tempo até a atualidade. Em seguida, é realizada análise crítica dos conceitos de crime, culpabilidade, (in)imputabilidade, medidas de segurança e periculosidade, esses intrínsecos à política criminal de tratamento à loucura e internação compulsória dos loucos infratores. Ademais, se constrói análise da legislação penal brasileira frente à Lei da Reforma Psiquiátrica – Lei n. 10.216 de 2001. Por fim, o presente trabalho monográfico expõe a realidade de violação de direitos dos estabelecimentos psiquiátricos brasileiros ainda na contemporaneidade.

ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI

2022-08-12

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60150