[pt] A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO E SEUS EFEITOS

[pt] DANIEL LAUER FRADE

[pt] VALIDADE

[pt] MANIFESTACAO DE VONTADE

[pt] CONTRATO DE NAMORO

[pt] ORDEM PUBLICA

[pt] UNIAO ESTAVEL

[pt] AUTONOMIA PRIVADA

[pt] Ao longo das últimas décadas as relações afetivas entre as pessoas vêm sofrendo uma alteração brutal, pois nos dias atuais muitas pessoas vivem em relacionamentos que apesar de serem intensos, não geram um grande apego emocional, o que faz com que um eventual término deles, não traga muitos efeitos emocionais. Somado a isso, vimos cada vez mais o princípio da autonomia da vontade ganhar força, o que fez com que surgisse uma nova espécie contratual conhecida como contrato de namoro, que busca justamente demonstrar que apesar do relacionamento daquelas pessoas se assemelhar muito com uma união estável, não há o intuito de constituir família. Porém, esse contrato ainda é bastante questionado pela doutrina quanto à sua validade, já que ele é entendido por muitos como uma espécie de tentativa de fraude à legislação que trata da união estável. Essa discussão é justamente o objetivo deste presente trabalho monográfico, que pretende trazer à tona tanto os argumentos contrários, como os favoráveis à validade do contrato de namoro e se ele pode ou não ter algum efeito jurídico no mundo real.

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR

2022-08-11

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60128