[pt] A POLÍTICA PÚBLICA URBANA E O PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DO RIO – REVIVER CENTRO: OS IMPACTOS NO DIREITO À MORADIA

[pt] NATHALIA MAIA TERRA DE FARIA

[pt] ESTADO DO RIO DE JANEIRO

[pt] POLITICA PUBLICA URBANA

[pt] PLANO DE REQUALIFICACAO

[pt] REVIVER CENTRO

[pt] JOGOS OLIMPICOS 2016

[pt] DEFICIT HABITACIONAL

[pt] PORTO MARAVILHA

[pt] DIREITO A MORADIA

[pt] O presente trabalho pretende responder se o plano de requalificação do Centro do Rio, Reviver Centro, possui como um de seus objetivos realizar política pública urbana no centro da cidade voltada para solucionar o déficit habitacional da cidade, sobretudo, das pessoas em maiores situações de vulnerabilidade e menor renda. Para tanto, realiza uma análise dos instrumentos de política pública urbana tendo a Constituição Federal como fundamento central instituidor do planejamento urbano. Por meio do uso de tais instrumentos examina como as políticas públicas urbanas criam e transformam os ambientes das cidades por meio do impacto das intervenções realizadas para os jogos olímpicos de 2016, sobretudo na forma violenta e sistemática de violação do direito à moradia das populações mais vulneráveis, e loteamento da cidade em favor dos interesses do capital imobiliário e não da promoção do direito à cidade. Ao final, se analisa o plano Reviver Centro e seus indicativos como promotor de direito à moradia e das funções sociais da cidade ou de, novamente, como na recente intervenção na região central para a realização dos jogos olímpicos, o projeto Porto Maravilha, voltado aos interesses do capital imobiliário e da gentrificação.

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

2022-08-10

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60123@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60123