[pt] LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

[pt] YANNICK WOLF

[pt] COVID-19

[pt] NUCLEO ESSENCIAL DO DIREITO

[pt] PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE

[pt] LIBERDADE DE LOCOMOCAO

[pt] Em razão da pandemia da Covid-19, inúmeras normas infraconstitucionais foram editadas, restringindo a liberdade de locomoção em prol de garantir outros direitos fundamentais como a vida e a saúde e de valores constitucionais como a segurança e a ordem pública. Entretanto, tais atos normativos vêm sendo questionados pela via judicial sob a alegação de que as medidas estariam eivadas de abusividade. Tendo em vista que o controle das restrições aos direitos fundamentais se dá com a aplicação do princípio da proporcionalidade, este trabalho visa examinar os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre Setembro de 2020 e Março de 2022, que tenham, a partir da observância desse princípio, decidido sobre a validade das medidas restritivas ao direito de ir e vir, adotadas ao longo da pandemia. Por meio deste estudo, será possível concluir que o judiciário fluminense tem se posicionado no sentido de que as medidas adotadas são proporcionais, não violando o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção.

THIAGO RAGONHA VARELA

2022-08-10

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60116@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60116