Título
[pt] PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS COMERCIAIS: A FORMAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
Autor
[pt] IAN VELASQUEZ FINS
Vocabulário
[pt] ARBITRAGEM
Vocabulário
[pt] PRECEDENTES ARBITRAIS
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA ARBITRAL
Vocabulário
[pt] PUBLICACAO DE SENTENCAS ARBITRAIS
Vocabulário
[pt] DESENVOLVIMENTO DO DIREITO
Vocabulário
[pt] CONFIDENCIALIDADE
Resumo
[pt] O presente trabalho objetiva investigar o impacto das sentenças arbitrais no desenvolvimento do direito comercial. Para tanto, inicia-se a análise com a possibilidade do enquadramento da arbitragem como uma ordem jurídica autônoma. Nesse contexto, estuda-se o papel do instituto no desenvolvimento do direito, bem como a exigência de transparência da arbitragem para permitir o aprimoramento da seara comercial. Ademais, destaca-se a participação das instituições arbitrais na promoção dessa transparência. Em seguida, aborda-se a medida necessária da transparência no instituto da arbitragem para o adequado desenvolvimento do direito comercial, perpassando o obstáculo do princípio da confidencialidade. Ao final, debruça-se sobre o valor de decisões arbitrais prévias para o desenvolvimento do direito, bem se expõe exemplos da utilidade de uma jurisprudência arbitral.
Orientador(es)
LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR
Catalogação
2022-08-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60099@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60099
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