[pt] A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA

[en] THE INFLUENCE OF PRIVATE PROPERTY IN THE CONSTRUCTION OF THE LEGAL NORM: AN ABOLITIONIST PROPOSAL ABOUT CRIMES AGAINST PROPERTY

[pt] BRAULIO DA SILVA FERNANDES

[pt] CAPITALISMO

[pt] PRISAO

[pt] ABOLICAO

[pt] DESIGUALDADE

[pt] NORMA JURIDICA

[en] CAPITALISM

[en] PRISON

[en] ABOLITION

[en] INEQUALITY

[en] RULE OF LAW

[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade.

[en] The present research proposes the investigation of private property regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way, the following problem situation was established: in order to oppose capitalist legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)? As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere, since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to demonstrate the problems of prison in contemporary times.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

FRANCISCO DE GUIMARAENS

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2022-08-08

2022-03-21

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069@1

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60069