[pt] HISTÓRIAS INTERROMPIDAS: A NECESSIDADE DA INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

[en] INTERRUPTED HISTORIES: THE NEED FOR INCORPORATION OF THE GENDER PERSPECTIVE IN FEMINICIDE CASES IN THE JURY COURTS OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO

[pt] ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA

[pt] GENERO

[pt] LEI 13104 15

[pt] FEMINICIDIO

[pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER

[pt] TRIBUNAL DO JURI

[en] GENDER

[en] LAW 13104 15

[en] FEMINICIDE

[en] VIOLENCE AGAINST WOMEN

[en] COURT JURY

[pt] A adoção do feminicídio na legislação brasileira representa, para o movimento feminista, o reconhecimento da misoginia estrutural como causa dessas mortes violentas de mulheres, enunciativa da opressão de gênero por meio do direito. Além disso, essa nomeação promoveria uma mudança essencial da atuação do sistema de justiça no julgamento desses crimes, anteriormente realizados com base na culpabilização da vítima, no julgamento moral de sua conduta e, consequentemente, na discriminação de gênero. Sendo assim, a partir da Teoria Feminista do Estado de Catharine Mackinnon e dos parâmetros instituídos pela Lei 13.104/15 e pelas Diretrizes Nacionais do Feminicídio, pretende-se investigar a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro, ocorridos após a entrada em vigor da referida lei.

[en] The adoption of feminicide in Brazilian legislation represents, for the feminist movement, the recognition of structural misogyny as the cause of these violent deaths of women, enunciative of gender oppression through the law. Furthermore, this naming would promote an essential change in the acting of the justice system in the judgment of these crimes, previously held on the basis of blaming the victim, on the moral judgment of her conduct and, consequently, on gender discrimination. Therefore, based on Catharine Mackinnon s Feminist Theory of the State and the parameters established by Law 13.104/15 and the National Guidelines on Feminicide, the work intends to investigate the incorporation of the gender perspective in feminicide trials in the Jury Courts of the City of Rio de Janeiro, which occurred after the entry into force of that law.

GISELE GUIMARAES CITTADINO

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

GISELE GUIMARAES CITTADINO

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

RODRIGO DE SOUZA COSTA

PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE

2022-07-11

2020-04-30

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59904