[pt] JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR

[en] RESTORATIVE JUSTICE: REFLECTIONS AND INTERFACES UNDER THE HUMANIZING PENAL GAZE

[pt] KISSY DE PAULA ANDRADE

[pt] PARADIGMA

[pt] CONSENSUALISMO

[pt] SISTEMA JUDICIAL

[pt] METODO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE CONFLITOS

[pt] SISTEMA CRIMINAL

[pt] JUSTICA RESTAURATIVA

[en] PARADIGM

[en] CONSENSUALISM

[en] JUDICIAL SYSTEM

[en] ALTERNATIVE METHOD OF CONFLICT RESOLUTION

[en] CRIMINAL SYSTEM

[en] RESTORATIVE JUSTICE

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente, entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal.

[en] The present work aims to analyze the potential of restorative justice in the Brazilian legal system. Assuming that the criminal system is in crisis of legitimacy, due to the focus on maintaining the punitive-repressive bias and the discourse of this paradigm. In this sense, it is questioned whether the restorative proposal can represent a more humanizing and apt path to conflict resolution in the criminal field. Therefore, we initially sought to understand the crisis of the penal system, and later, to unveil the origins of the restorative paradigm, as an international movement, comparing it at the opportunity, with the retributive paradigm. It was also sought to analyze the emergence of restorative justice in the Brazilian legal system, establishing an overview of its application, so that the conditions of its development were evidenced. Finally, it was demonstrated through research made possible by the National Council of Justice, the particularities of the pioneering projects of Restorative Justice, as well as, the state of the art of the restorative movement in the judicial system, with its potentialities and challenges in the construction of the restorative Brazilianity, which demonstrates a democratic deficit linked to a Brazilian legal culture of expansionism of the penal control network.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO

2022-06-30

2022-05-17

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822