[en] A DREAM CALLED FREEDOM: AN ANALYSIS OF GENDER DIMENSIONS IN DRUG AND INCARCERATION NORMS

[pt] UM SONHO CHAMADO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DAS DIMENSÕES DE GÊNERO NAS NORMAS DE DROGAS E ENCARCERAMENTO

[pt] MARINA DE ALKMIM CUNHA NUNES

[pt] DROGA

[pt] JUSTICA CRIMINAL

[pt] ENCARCERAMENTO

[pt] NORMA

[pt] GENERO

[en] DRUG

[en] CRIMINAL JUSTICE

[en] INCARCERATION

[en] RULE

[en] GENDER

[pt] As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos, cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e 2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de 19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido, a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas alternativas ao encarceramento.

[en] The main norms of control of illicit substances perpetuate the perspective of a supposedly neutral war on drugs, without gender, race or class. Even so, the percentage of women incarcerated for drug-related offenses in Latin America, around 50 percent, is significantly higher when compared to the male population incarcerated for the same offenses, around 20 percent (WOLA, 2020, p. 14). Based on structural inequalities, guided by phenomena such as the feminization of poverty and the female social role of care, we seek to understand the disproportionate growth of incarceration rate of the female population compared to the male population. Between 2000 and 2017, the increase was 53 percent for women compared to a 19 percent increase for men (WOLA, 2020, p. 11). The Bangkok Rules emerge, in this context, as an international norm that applies principles of critical, intersectional and feminist criminologies and understands the importance of thinking about gender in prison based on their specific needs, in addition to addressing non-custodial measures as an ideal for the female audience that commits low-severity crimes. These rules are adopted, adapted and transformed into the Costa Rican psychotropic law in order to introduce sentence proportionality and gender specificity for women incarcerated for drug offences. In this sense, we seek to offer, from the literature of norms together with feminist and gender discussions, mainly within the scope of critical criminologies, a reading of the normative diffusion process of the Bangkok Rules for the case of Costa Rica criminal reform, exposing from social markers of difference, the need to think about criminal justice with a gender sensitivity perspective for alternative measures to incarceration.

PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS

PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS

ANDREA BROWNING GILL

FLAVIA GUERRA CAVALCANTI

2022-06-28

2022-02-25

[pt] TEXTO

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