[pt] A ARBITRAGEM NO SETOR ELÉTRICO

[pt] FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

[pt] ENERGIA ELETRICA

[pt] CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA

[pt] ARBITRAGEM

[pt] SETOR ELETRICO

[pt] A presente monografia trata da utilização da arbitragem como meio de solução de controvérsias relativas à comercialização de energia elétrica no Brasil, apresentando suas particularidades e peculiaridades. Após uma breve introdução acerca do panorama histórico do setor de energia elétrica no país, será apresentada a evolução legislativa ocorrida neste setor, que culminou com a escolha da arbitragem para a resolução de conflitos oriundos da comercialização de energia elétrica. Com isso, será explicada a grande controvérsia oriunda da referida escolha, que diz respeito à manifestação expressa de vontade dos agentes do setor elétrico em solucionar seus litígios pela via arbitral, requisito indispensável para a vinculação da parte à determinada cláusula compromissória. Posteriormente, passa-se a analisar os principais aspectos da Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, como os conflitos que podem ser levados para a arbitragem e a sua polêmica redação. Por fim, tendo em vista o interesse social em torno dos litígios relativos à comercialização de energia elétrica, que podem trazer impactos para a população em geral, será analisado o dever de confidencialidade nesses procedimentos arbitrais.

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS

2022-04-13

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58620@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58620