[pt] O ORÇAMENTO PÚBLICO DE DEFESA NACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES E NA DEMOCRACIA

[en] THE PUBLIC BUDGET FOR NATIONAL DEFENSE AND ITS PREMISES IN CIVIL-MILITARY RELATIONS AND DEMOCRACY

[pt] JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL

[pt] ORCAMENTO PUBLICO

[pt] ORCAMENTO DE DEFESA

[pt] DEFESA NACIONAL

[en] PUBLIC BUDGET

[en] DEFENSE BUDGET

[en] NATIONAL DEFENSE

[pt] O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional.

[en] The present work deals with the Defense budget in Brazil, analyzing the budget elaboration process of the Ministry of Defense and the Armed Forces, as well as the political and administrative mechanisms used for its consolidation at the federal level, and its approval by the Congress. From that point of view, the high degree of autonomy of the Arms in developing their budgets and defining their financial agenda is evident. The supremacy of civil power over the Armed Forces is one of the pillars that constitute a democratic regime. Although there have been significant advances in civil-military relations over the past 30 years, the high level of autonomy of the Armed Forces on issues such as the Defense budget, which should be widely discussed by civilian institutions, is an indication that the Ministry of Defense is not relevant to civil control over the barracks. In its organization as a corporation, the Armed Forces aim to maintain and guarantee its interests. Thus, in the scope of budgetary issues, to ensure their demands, various mechanisms are used, including an intense work of parliamentary advisory within the Congress.

MARIA CELINA SOARES D ARAUJO

MARIA CELINA SOARES D ARAUJO

KAI MICHAEL KENKEL

OCTAVIO AMORIM NETO

JOÃO ROBERTO LOPES PINTO

JULIANO DA SILVA CORTINHAS

2022-03-17

2022-01-28

[pt] TEXTO

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