[en] PUNISHMENT AND STIGMA: THE CRIMINALIZATION OF PEOPLE LIVING WITH HIV

[pt] PUNIÇÃO E ESTIGMA: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV

[pt] ISAAC PORTO DOS SANTOS

[pt] ESTIGMA

[pt] LGBTFOBIA ESTRUTURAL

[pt] MIDIA E DIREITO PENAL

[pt] HIV-AIDS

[pt] DECOLONIALIDADE

[en] STIGMA

[en] STRUCTURAL LGBTPHOBIA

[en] MEDIA AND CRIMINAL LAW

[en] HIV-AIDS

[en] DECOLONIALITY

[pt] O presente trabalho tem como objeto de estudo os projetos de lei que visam a criminalização da transmissão do HIV no Brasil, com destaque para a tramitação do PL 198/2015, que tentou transformar a transmissão intencional do HIV em crime hediondo. Quer-se investigar em que medida tais propostas contribuem para uma maior estigmatização das pessoas que vivem com o HIV. Acredita-se que, diante de um Estado que deveria se preocupar com qual a raça, a classe, o gênero e a sexualidade das pessoas que morrem de aids no Brasil e implementar políticas públicas para o aumento do acesso à prevenção, a aposta na criminalização apenas evidencia, em primeiro lugar, um processo de hierarquização de vidas. Desse modo, o estigma, aqui, mais do que uma marca que um indivíduo possui, é entendido como uma relação, como um processo que assegura relações de poder, dominação e hierarquização. Em segundo, tais projetos evidenciam a influência da mídia tanto na estigmatização das pessoas que vivem com o HIV, quanto na produção legislativa criminal. Em terceiro, que a heterossexualidade e a cristandade são constitutivas dessa produção legislativa. A heterossexualidade e a cristandade são enxergadas a partir de uma leitura decolonial, de modo que são entendidas não como meras orientações pessoais (sexual e religiosa), mas sim como dois regimes políticos hegemônicos que moldam comportamentos e instituições, sendo entrelaçadas com as dominações de raça, classe, gênero e colonialidade.

[en] The purpose of this Master s thesis is to study the bills that aim to criminalize HIV transmission in Brazil, especially the proceedings of PL 198/2015, which attempted to transform the intentional transmission of HIV into a heinous crime. I want to investigate the extent to which such proposals contribute to greater stigmatization of people living with HIV. I believe that, faced with a State that should be concerned about the race, class, gender and sexuality of people dying of AIDS in Brazil and implement public policies to increase access to prevention, the bet on criminalization only demonstrates a process of hierarchizing lives. Given this, the stigma, here, more than a mark that an individual possesses, is understood as a relation, as a process that ensures relations of power, domination and hierarchy. Second, such projects highlight the influence of the media on both the stigmatization of people living with HIV and criminal lawmaking. Third, that heterosexuality and Christianity are constitutive of this legislative production. Heterosexuality and Christianity are seen from a decolonial reading, so that they are understood not as mere personal orientations (sexual and religious), but rather as two hegemonic political regimes that shape behaviors and institutions, being intertwined with the dominations of race , class, gender and coloniality.

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE

LUANNA TOMAZ DE SOUZA

2021-12-30

2019-04-10

[pt] TEXTO

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