[en] URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER

[pt] ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RIPÁRIA URBANA: ESTUDO DE CASO DO RIO RAINHA

[pt] ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA

[pt] ESTADO DO RIO DE JANEIRO

[pt] FAIXA MARGINAL DE PROTECAO DE RIOS

[pt] GAVEA

[pt] RIO RAINHA

[pt] AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL RIPARIA

[pt] CODIGO FLORESTAL

[pt] DIREITO AMBIENTAL

[pt] APP

[pt] BACIA HIDROGRAFICA

[pt] SUSTENTABILIDADE

[en] RIO DE JANEIRO STATE

[en] MARGINAL RIVERS PROTECTION BAND

[en] GAVEA

[en] RIO RAINHA

[en] RIPARIA ENVIRONMENTAL PRESERVATION AREA

[en] FORESTRY CODE

[en] ENVIRONMENTAL LAW

[en] APP

[en] HYDROGRAPHIC BASIN

[en] SUSTAINABILITY

[pt] O estudo sobre a evolução da legislação ambiental e da ocupação de margens de cursos d água localizados em áreas urbanas respalda a presente pesquisa, sobre a aplicação do instituto da Área de Preservação Permanente Ripária em ambiente urbano, através do estudo de caso do Rio Rainha, no Município do Rio de Janeiro. A pesquisa propõe delimitar a APP Ripária através da utilização de Sistema de Informação Geográfico (SIG) e levantamento de campo, para posterior avaliação quanto à conformidade da situação da área em estudo e à proteção legal vigente. Inicialmente foram elaboradas as cartas de identificação dos braços do Rio Rainha, da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos no Código Florestal e da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos na legislação estadual vigente. Em seguida, foi elaborada a carta com a representação da justaposição das referidas APPs Ripárias com as edificações localizadas às margens do rio, quantificando o percentual de APP Ripária do Rio Rainha ocupada por construções com as considerações sobre o passivo ambiental gerado.

[en] The evolution of the environmental legislation and the occupancy of river banks located in urban áreas supports the research based in the case study of the River Rainha, in the city of Rio de Janeiro, RJ, with the delimitation of the riparian zone with the use of the Geographic Information System (GIS) and field survey. Initially, maps were elaborated with the identification of the Rainha River, the legally protected riparian áreas applicable in accordance with the parameters set in the Brazilian Forest Code, and the legally protected riparian áreas applicable according to the parameters set out in Rio de Janeiro State Legislation. Finally, a map was elaborated with the representation of the juxtaposition of the legally protected riparian area and the buildings along the banks of Rainha River, showing the average of legally protected riparian area along the Rainha River occupied with buildings along with a analyses of this situation.

LUIZ FELIPE GUANAES REGO

LUIZ FELIPE GUANAES REGO

RACHEL COUTINHO MARQUES DA SILVA

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2021-10-28

2012-12-04

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55535@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55535@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.55535