[pt] A SEMIOLOGIA JURÍDICA É UM NOVO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTARIO ? O PROBLEMADA INCIDÊNCIA DOS ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

[pt] JOSE VIANA ULISSES FILHO

[pt] DIREITO TRIBUTARIO

[pt] Procura o autor, a partir da análise de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, demonstrar que o significado da linguagem do direito, na prática tribunalícia, está sempre em franca mutação, considerando a referência interpretativa que seja utilizada pelos utentes dessa linguagem no manejo das várias técnicas e métodos hermenêuticos de interpretação, resultando muitas vezes em um processo de redefinição do sentido da norma, sem que haja modificação no grafismo original do texto, explorando exatamente a vagueza e a ambigüidade em que são comunicados os comandos normativos. Destarte, investigando a semântica, a sintaxe e a pragmática como elementos que constituem a semiologia jurídica, indaga se esta seria um método a mais de interpretação do direito, podendo ser utilizada na interpretação do direito tributário, concluindo pela negativa, afirmando tratar-se de uma metodologia crítica dos métodos tradicionais de interpretação do direito.

2004-07-12

[pt] TEXTO

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