Título
[pt] A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADIN
Autor
[pt] ELCIAS FERREIRA DA COSTA
Vocabulário
[pt] PODER CONSTITUINTE
Resumo
[pt] O autor elabora uma apreciação sobre o Acórdão do Supremo
Tribunal Federal, declarando inconstitucional Emenda
Constitucional no 3/93, pela qual se instituiu o Imposto
sobre Movimentação Financeira. Reelaborando uma análise
sobre a aplicação da teoria do Poder Constituinte e
argumentando com a incoerência da teoria que divide o Poder
Constituinte em dois, conclui que a Suprema
Corte extrapolou da sua competência de "poder constituído"
e que são insustentáveis, em face dos princípios da teoria
da Constituição, os fundamentos invocados pelo Acórdão que
julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, n. 939/7
(DF).
Catalogação
2004-07-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5169@1
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