[pt] ALUGA-SE UM EXÉRCITO: AS IMPLICAÇÕES DO USO DE EMPRESAS MILITARES PRIVADAS À DEMOCRACIA

[pt] IGOR BARRETO DE SOUZA

[pt] CRISTINA FIGUEIRA SHAH

[pt] ANTONELLA SAMPAIO RIBEIRO

[pt] JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

[pt] CAMPO

[pt] EMPRESA MILITAR PRIVADA

[pt] DIREITO INTERNACIONAL

[pt] Este artigo tem como objetivo analisar a estrutura que possibilita a ocorrência de repetidas infrações ao Direito Internacional, em operações onde atuam empresas militares privadas (PMCs), as quais se dão em Estados contextualizados como fragilizados. Utilizando os conceitos de campo e habitus, fornecidos por Pierre Bourdieu a fim de averiguar como a legislação deixa brechas para uma atuação impune de empresas militares privadas, e cria incentivos para que atuem de forma a descumprir direitos das populações residentes dos territórios ocupados. Sustentamos, assim, que a ausência de responsabilidade jurídica é o principal fator que explica a recorrência dos atos destas firmas, quando expostas a situações similares. E isto é explicado por meio da relação dialética estabelecida entre as PMCs e a legislação internacional. Assim, concluímos que as infrações cometidas não são fruto da vontade individual dos agentes, mas sim de um contexto social. Esse contexto construiu um conjunto de regras, as quais tornam permissível a execução de ilícitos quando tais companhias estão em missão.

2020-05-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48120@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.48120