[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO AL-BASHIR: A POSSIBILIDADE DO LONE GÉNOCIDAIRE E A POLÍTICA DE ESTADO

[pt] VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO

[pt] GENOCIDIO

[pt] ELEMENTO CONTEXTUAL

[pt] LONE GENOCIDAIRE

[pt] DIREITO PENAL INTERNACIONAL

[pt] CASO AL BASHIR

[pt] O presente trabalho visa a análise da hipótese do lone génocidaire frente à possível existência de um requisito de política estatal no crime de genocídio. A possibilidade de um único indivíduo ser responsável por todo um genocídio se choca com a existência de um elemento contextual, que pode se caracterizar pela participação de um Estado, ou mesmo apenas na configuração de um plano, de tal forma que o crime de genocídio deve ser considerado por sua sistematicidade. A análise da jurisprudência aponta nas mais diversas direções, bem como a doutrina, porém são levantados precedentes dos casos Jelisić e Kayishema para sustentar que não é plausível entender o genocídio fora da lente da sistematicidade na prática, ainda que a teoria permita a hipótese do lone génocidaire. Dessa sorte, o estudo do caso Al-Bashir perante o Tribunal Penal Internacional parece confirmar essa visão, à medida que o juízo analisou a razoabilidade de Omar Al-Bashir ser, sozinho, responsável por todo o genocídio em Darfur.

CAROLINA DE CAMPOS MELO

2020-04-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47527