Título
[pt] LIMITES AO PODER SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Autor
[pt] SOFIA TEVES GRUNEWALD
Vocabulário
[pt] REGULACAO
Vocabulário
[pt] PAS
Vocabulário
[pt] PODER SANCIONADOR
Vocabulário
[pt] PODER DE POLICIA
Vocabulário
[pt] CVM
Vocabulário
[pt] PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Vocabulário
[pt] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Vocabulário
[pt] REGULAMENTACAO
Vocabulário
[pt] MERCADO DE CAPITAIS
Resumo
[pt] O presente trabalho trata sobre o poder regulatório da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora do mercado de capitais
brasileiro.
O intuito do presente trabalho é expor e analisar os poderes da
autarquia (normativo, fiscalizador e o poder sancionador), especialmente o
poder sancionador. Com relação a este, o trabalho analisa os limites que a
autarquia encontra para sua aplicação, tanto na Constituição da República de
1988 quanto na legislação infraconstitucional. Também são apresentados
outros meios de enforcement que podem ser utilizados pela autarquia na
repressão ou prevenção de irregularidades.
Orientador(es)
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK
Catalogação
2020-03-26
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47271@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47271
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