[pt] TAG ALONG RIGHT: REGIME JURÍDICO E CONTROVÉRSIAS

[pt] PEDRO MELLO MARES-GUIA

[pt] DIREITO BRASILEIRO

[pt] OFERTA PUBLICA A POSTERIORI

[pt] TAG ALONG LEGAL

[pt] ARTIGO 254A

[pt] ALIENACAO DE CONTROLE

[pt] OFERTA PUBLICA POR ALIENACAO DE CONTROLE

[pt] DIREITO SOCIETARIO

[pt] DIREITO COMPARADO

[pt] Este trabalho visa tratar de um tema presente no ordenamento jurídico brasileiro: o regime jurídico da oferta pública por alienação de controle, conhecida como direito de tag along legal, disposta no artigo 254-A, da Lei n 6.404, de 1976. Tal mecanismo dá-se através do rateio do prêmio de controle, pago ao acionista controlador em caso de alienação de sua participação, com os acionistas minoritários. O que se almeja analisar neste trabalho é que esta divisão do prêmio de controle, de lege ferenda, não possui sustentação lógica por trás do mandamento legal, reduzindo a liquidez das operações de alienação de controle no mercado de capitais, aumentando o custo de transação das operações de alteração de controle de companhias. Adicionalmente, serão analisadas as diversas teorias acerca do legitimado a perceber o prêmio de controle. De lege lata, analisar-se-á as diversas controvérsias advindas da aberta interpretação do dispositivo legal em comento.

FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH

2020-03-25

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47243@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47243