[pt] TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA: CONTRADIÇÕES E IMPACTOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

[pt] FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL

[pt] CULPA

[pt] INSIGNIFICANCIA

[pt] RISCO PERMITIDO

[pt] IMPUTACAO OBJETIVA

[pt] FINALISMO

[pt] DOLO

[pt] TEORIA DO CRIME

[pt] DOGMATICA PENAL

[pt] CAUSALIDADE

[pt] A presente monografia objetiva apresentar a Teoria da Imputação Objetiva na visão de Claus Roxin, a partir das inovações que esta traz à configuração do fato típico. Para que isso seja possível, nos primeiros capítulos desse trabalho são investigadas as teorias do crime mais consagradas pela dogmática tradicional, a partir de um corte teórico objetivo, para, compreendidos seus conceitos mais elementares, adentrar-se a moderna teoria da imputação objetiva, analisando-a a partir dos princípios nos quais se funda, investigando-se a quais casos seriam estes aplicáveis, e de que forma o momento histórico e os institutos jurídico-penais então existentes afetaram seu desenvolvimento. Por fim, no último capítulo, analisa-se a possibilidade de harmonização da tese sob análise com o ordenamento brasileiro, bem como seus efeitos e reflexos sobre a legislação e jurisprudência pátrias. Para atingir tais fins, este trabalho monográfico utiliza-se de extensa pesquisa bibliográfica almejando a apresentação do tema a título introdutório-analítico, não se buscando qualquer colocação valorativa acerca das diferentes visões dogmáticas sobre a configuração do fato típico.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2020-03-24

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47232