[pt] O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA

[pt] LUCAS MEIRELES DA SILVA DELORENZI

[pt] PROCEDIMENTO

[pt] JUSTICA NEGOCIAL PENAL

[pt] COLABORACAO PREMIADA

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] LEGISLACAO

[pt] objetivo do presente trabalho é, num primeiro momento, apresentar a colaboração premiada, explicando esse mecanismo tão particular inserido no âmbito do processo penal, e quais foram as inspirações que levaram à sua elaboração, inserção e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, pretende-se realizar um estudo aprofundado sobre os principais aspectos procedimentais do instituto, que foram trazidos pela Lei 12.850 de 2013, e analisar os pontos mais debatidos pela doutrina e jurisprudência, baseado em diversas argumentações defendidas por autores conceituados e decisões proferidas nos tribunais pátrios, inclusive no contexto da célebre Operação Lava Jato. Ao final, serão elencadas algumas críticas feitas por juristas contrários à expansão da justiça negocial e à aplicação da colaboração como ferramenta na persecução penal. Por meio da leitura do presente, espera-se, por derradeiro, demonstrar a verdadeira função e a serventia da colaboração premiada como alternativa favorável à investigação criminal. Contudo, deve-se atentar aos seus limites e condições, sempre resguardando-se sob o prisma da legalidade para que não sobrevenham quaisquer violações aos preceitos fundamentais.

SALVADOR BEMERGUY

2020-03-24

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47223@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47223