[pt] DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE LGBT+ E AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A GARANTIA DESSE DIREITO

[pt] DIOGO ELIAS GOMES DA SILVA

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] LGBT MAIS

[pt] TRANSGENERO

[pt] DIREITO A BUSCA DA FELICIDADE

[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

[pt] IGUALDADE

[pt] ACAO AFIRMATIVA

[pt] O presente trabalho tem, precipuamente, o intuito de analisar a força normativa desse conceito ao tratar essa busca como um direito fundamental atrelado a dois importantes princípios constitucionais: a igualdade e a dignidade da pessoa humana. A partir disso, o direito à busca da felicidade será discutido no âmbito da comunidade LGBT+, tratando da história do movimento no Brasil e de algumas demandas que foram conquistadas desde o seu início, como a união homoafetiva, o casamento igualitário e a criminalização da homofobia. Em seguida, tratar-se-á do direito à busca da felicidade na sua essência, assim como os efeitos gerados a partir dele para a comunidade LGBT+. Isso será realizado ao se trazer breves apontamentos do que seria a felicidade na filosofia, expondo as visões de grandes filósofos, como Sócrates, Platão e Aristóteles. Será debatido também algumas características e a importância do termo, assim como a previsão normativa e os efeitos do mesmo na seara da comunidade LGBT+, a partir da análise de algumas decisões do STF, nas quais esse direito foi mencionado. Por fim, será abordado o tema das ações afirmativas na perspectiva de sua necessidade, para que sejam igualados os direitos homossexuais com os heterossexuais. Além disso, tratar-se-á de algumas demandas de pessoas trans, por acreditar que essa parcela da comunidade LGBT+ é a que mais sofre com preconceito e discriminação.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2020-03-23

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47212@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47212