[pt] A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SEUS EFEITOS SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

[pt] CAROLINA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] DISCURSOS SOBRE A QUESTAO CRIMINAL

[pt] CRIMINOLOGIA MIDIATICA

[pt] PODER PUNITIVO

[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente o discurso dos meios de comunicação social sobre a questão criminal e o seu impacto sobre a pouca efetividade de garantias penais, em especial o direito à presunção de inocência. Para tanto, traz, inicialmente, uma investigação histórica de discursos criminológicos com o fito de demonstrar as consequências de um pensamento autoritário para a ineficácia de tal direito fundamental e para o agigantamento do poder punitivo. Depois, expõe as principais características da palavra midiática sobre o delito, considerando as plataformas de comunicação tradicionais e as digitais, o que faz com a intenção de evidenciar a sua proximidade com teorias autoritárias do passado. Em seguida, define o significado, o âmbito de proteção e a importância da presunção de inocência, com base na construção doutrinária e legal sobre este direito. Por outro lado, revela o desprezo recebido pelo estado de inocência na prática dos Tribunais brasileiros e a contribuição significativa que o discurso da mídia sobre a conduta desviante apresenta para o referido cenário. Por fim, este trabalho aponta razões relevantes para a pronta rejeição do referido discurso por meio de uma análise criminológica de massacres perpetrados ao longo da história, bem como de um exame do conflito normativo entre liberdade de expressão e presunção de inocência.

LEONARDO DE SOUZA CHAVES

2020-03-19

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47140